Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução mais rápida e simples.
O que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, tais como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto do renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste de óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar do convénio usando este caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar com a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.